Quais os efeitos da LGPD na saúde?

Entenda quais são os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para profissionais e empresas da área da saúde.

A Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) surgiu para regular o tratamento dos dados pessoais no Brasil. A partir das normas, as empresas precisam adequar seus processos para proteger os dados de terceiros. Mas você sabe os impactos da LGPD na saúde?

Neste artigo vamos entender quais são os cuidados que você deve ter em relação à LGPD na saúde. Confira!

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma que estabelece princípios básicos para o tratamento de dados. Ou seja, é o conjunto de normas claras e rígidas sobre o tratamento de dados no Brasil – aumentando a liberdade e a privacidade dos usuários.

O grande objetivo da LGPD é garantir que os dados do usuário estejam seguros e sejam coletados somente com o seu consentimento. Por isso, a LGPD estabelece, em seu art. 6º, que o tratamento de dados pessoais deve observar a boa-fé e dez princípios fundamentais específicos. São eles:

  • Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Efeitos da LGPD na saúde

1. Dados pessoais mais seguros

De acordo com o LGPD, as organizações de saúde devem entender melhor como as informações de seus pacientes são coletadas e onde são armazenadas. Os dados digitais são obviamente afetados, mas essa mudança também afeta os registros em papel.

Por conta disso, um bom primeiro passo é fazer o mapeamento do fluxo de dados dos pacientes – desde a sua coleta ou recepção até sua eliminação. Após isso, podem ser criados procedimentos internos para o correto tratamento e proteção dos dados.

Além disso, a LGPD também determina que as violações de dados sejam relatadas. Naturalmente, isso levará os profissionais de saúde e as organizações a cuidar melhor dos dados que mantêm e, é claro, as multas mais altas em jogo funcionarão como outro incentivo para melhorar drasticamente a segurança dos dados.

2. Perfis detalhados de pacientes

Com os dados coletados em diversos pontos para a realização de um atendimento médico, a pegada de dados de um indivíduo geralmente é altamente fragmentada.

Um dos principais objetivos da LGPD é garantir que haja mais informações disponíveis sobre a finalidade e a localização dos dados coletados. Isso significa que os profissionais de saúde terão uma visão mais detalhada de seus pacientes, o que pode levar a um diagnóstico melhor e mais preciso, bem como a tratamentos mais direcionados a um custo menor.

O contraponto, porém, é que a LGPD consagra o direito ao esquecimento, o que pode surgir como uma barreira para um diagnóstico melhor. O direito de uma pessoa de ter seus dados apagados pode entrar em conflito com a eficiência no atendimento.

Além disso, é uma exigência legal para todos os provedores de saúde reter registros por um período determinado em caso de consulta. Isso precisará ser rastreado de perto para garantir que o registro não seja descartado prematuramente.

3. Colocando os pacientes no controle

A saúde é a única área de nossas vidas que permaneceu altamente sensível e privada. Mas os resultados dos testes são geralmente compartilhados amplamente para se chegar a um diagnóstico, com o paciente tendo poucos insights sobre como essas informações são coletadas, quem tem acesso a elas e como são armazenadas. A LGPD coloca os indivíduos totalmente no controle de seus dados.

Alguns dos novos direitos do titular dos dados também ajudam os clientes a se sentirem no controle – por exemplo, eles têm direitos mais fortes para impedir como seus dados devem ser usados se mudarem de ideia sobre o consentimento.

Conformidade com a LGPD: uma necessidade para todos

Com a transformação digital do setor da saúde, a forma como os dados são processados e acessados também precisa de uma atenção especial. Isso trouxe várias novidades em relação à proteção de dados, exigindo que as instituições de saúde se adaptem às novas obrigações.

Embora a conformidade com a LGPD exija que as instituições de saúde invistam tempo e recursos, isso é do interesse dos pacientes e da própria instituição. Cumprir a obrigação não apenas diminuirá a possibilidade de uma potencial violação de dados, mas também desempenha um papel significativo em ganhar a confiança do paciente e melhorar a eficiência geral de como os pacientes são tratados.

Você já conhecia os efeitos da LGPD na saúde? Como você está se adaptando a essas mudanças? Deixe o seu comentário!

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