Saiba o que é e como escolher o regime tributário ideal para sua empresa
Com estas informações, fica mais fácil encontrar o regime tributário ideal para o seu empreendimento
O fato de você ter chegado aqui em nosso material é um indicativo de que você precisa de informações sobre como escolher um regime tributário para o seu negócio, e nós vamos ajudar você nessa tarefa.
Em nosso material, vamos conversar com você sobre o que pode ser entendido como um regime tributário, os mais comuns existentes no Brasil e como o planejamento tributário vai ajudar você a lidar com essas opções.
Sendo assim, fique com a gente até o final do nosso artigo e saiba mais sobre o regime tributário ideal para o seu empreendimento.
O que é um regime tributário?
No Brasil, existe um número considerável de leis que tratam sobre tributos, as quais trazem as regras que deverão ser seguidas para que eles sejam apurados da forma correta.
O regime tributário vem, dessa forma, como uma maneira de organizar essas normas e de contribuir para que a empresa entenda como o tributo deverá ser recolhido.
Dessa maneira, ele direciona como será feita a arrecadação realizada pelo empreendimento.
Separamos alguns artigos que vão ajudar você a ter uma melhor gestão do seu empreendimento, conheça-os antes de a gente passar para o próximo tópico:
- Sua empresa está penando com a crise? Então, saiba que existe uma saída financeira nos seus tributos!
- Saiba como realizar o planejamento tributário e diminua os impactos da crise no seu negócio!
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Quais são os mais comuns no Brasil?
É importante entender que, em nosso país, existem 3 regimes tributários mais comuns de serem utilizados por empreendimentos.
Vamos falar sobre eles nas próximas linhas.
Simples Nacional
Foi criado por meio da Lei 123/2006, e um dos seus principais objetivos é contribuir para que empresas de pequeno porte e microempresas possam reduzir sua carga tributária.
Nele, os tributos têm percentual reduzido, se comparado a outros regimes tributários; é o preferido de muitos gestores, justamente por essa proposta de levar à empresa uma menor carga tributária.
Mas existem várias regras que vão determinar se uma empresa poderá utilizar esse regime tributário para calcular seus impostos.
Por exemplo, não é permitido que estabelecimentos com débitos de natureza previdenciária e tributária apurem por meio dele.
Empresas que têm sócio pessoa jurídica em seu quadro societário também não podem optar pelo Simples Nacional.
Além disso, estabelecimentos que faturam além de R$ 4,8 milhões não poderão optar pelo Simples Nacional.
Lucro Presumido
Outro regime tributário muito comum é o Lucro Presumido.
Ele recebe esse nome, pois o lucro utilizado para se calcular o IRPJ e a CSLL é estabelecido por meio de uma presunção do Estado sobre qual o percentual do faturamento irá representar o lucro da empresa no período.
Sendo assim, ele determina alíquotas que deverão ser aplicadas nas receitas do período para que se encontre a base de cálculo que será usada para apurar o valor dos respectivos tributos, variando de 1,6% a 32%
Ao encontrá-la, é necessário que a empresa a aplique sobre os percentuais dos respectivos impostos:
- IRPJ: 15%;
- CSLL: 9%.
Poderá ser cobrado, também, o Adicional do Imposto de Renda, dependendo do contexto, e o cálculo do IRPJ e da CSLL nesse regime tributário costuma ser feito trimestralmente.
A empresa também deverá recolher o PIS (alíquota de 0,65%) e a Cofins (3,00%) sobre o faturamento.
Dependendo do ramo de atividade explorado, o empreendimento poderá ter que recolher o IPI, ICMS, ISS, dentre outros tributos.
Lucro Real
O Lucro Real consiste em um regime tributário muito evitado por empresários.
Isso porque ele costuma ter mais regras de apuração, exige que a contabilidade da empresa esteja em dia, já que o IRPJ e a CSLL devem ser calculadas com base no lucro que, de fato, a empresa teve.
As alíquotas desses tributos são, respectivamente:
- IRPJ: 15%;
- CSLL: 9%.
Também poderá haver a obrigação de calcular o Adicional de Imposto de Renda, dependendo do lucro obtido no período.
Empresas optantes pelo Lucro Real precisam pagar o PIS (alíquota de 1,65%) e a Cofins (alíquota de 7,6%).
Apesar de os percentuais serem maiores do que no Lucro Presumido, a empresa poderá fazer uso de crédito nas compras de insumos, usando essas mesmas alíquotas.
Optantes por esse regime também poderão precisar pagar IPI, ICMS, ISS, mas tudo isso dependerá muito das atividades desenvolvidas no período.
O vídeo abaixo vai ajudar você a entender mais o tema:
O que é e como o planejamento tributário ajuda na escolha do regime tributário da sua empresa?
Agora você deve estar se perguntando qual seria o regime tributário ideal para sua empresa.
Encontrar respostas a essa pergunta costuma ser algo complexo e varia muito de acordo com o empreendimento.
Nesse sentido, o ideal é realizar um planejamento tributário.
Ele consiste em um estudo feito com o propósito de analisar qual das opções é mais vantajosa para sua empresa, observando o que a lei permite.
Nele, é realizada uma projeção dos seus resultados, com base nas informações passadas, no comportamento do mercado, e são calculados os tributos em cada um dos regimes.
Dessa maneira, pode-se identificar, com mais facilidade, qual o regime tributário que representa mais economia para o negócio.
Sendo assim, ele precisa ser feito por quem tem amplo conhecimento da legislação e do mercado, a fim de que seja realizado da maneira correta.
Ao levantar todas as leis que o estabelecimento precisará atender, isso acaba contribuindo para facilitar a conformidade legal do empreendimento.
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Como vimos em nossa conversa, o regime tributário vem como um direcionador em relação aos tributos.
O fato de existir três diferentes enquadramentos tributários mais comuns permite, em muitas situações, que o negócio possa escolher em qual deles apurar seus tributos.
Contar com o planejamento tributário em situações como essas é importante para que o estabelecimento tenha mais economia e esteja em dia no que se refere ao cumprimento de suas obrigações relacionadas ao tema.
Nós, da Conta A2, somos uma contabilidade que entende de tributos e vamos ajudar você quando se trata desse assunto.
Com nosso apoio, fica mais fácil escolher o regime tributário da sua empresa e estar em dia com ele, por meio do cálculo correto de tributos.
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