Entenda de quais maneiras o direito médico atua na proteção dos profissionais que atuam na área da saúde.

Você conhece a importância do direito médico para a proteção dos profissionais da saúde? O auxílio jurídico pode ser determinante em diversas situações e garante proteção para que os médicos possam fazer sua atuação.

Na prática, o direito médico atua como uma área fundamental para todos os envolvidos: médicos, pacientes, familiares, equipe técnica, consultórios e outras empresas da área da saúde – incluindo o próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

Quer entender melhor como o direito médico pode proteger os profissionais? Então confira logo a seguir!

O que é o direito médico?

O direito médico é uma área jurídica que trabalha no atendimento das demandas judiciais relacionadas à saúde.

Ou seja, o direito médico trabalha com processos e ações movidos na justiça que envolvem profissionais da saúde, consultórios, clínicas, pacientes, entre outras pessoas envolvidas. Geralmente, as ações são movidas por pacientes que se sentiram prejudicados com o atendimento prestado pelo profissional da saúde.

Por outro lado, essa também é a área que trata da compreensão acerca dos direitos, dos deveres e das demais questões éticas e legais da medicina. Por conta disso, os profissionais, clínicas, consultórios e hospitais podem buscar a orientação jurídica de especialistas no direito médico.

Importância do direito médico

A profissão médica é considerada uma das profissões mais nobres do mundo. A prática da medicina é capaz de prestar nobre serviço à humanidade, desde que os médicos observem o devido cuidado, sinceridade, eficiência e habilidade profissional.

No entanto, hoje, a relação médico-paciente quase diminuiu seu caráter de confiança e tornou-se mais formal e estruturada. Os médicos não são mais considerados infalíveis e indiscutíveis. A coorporatização da assistência à saúde tornou-se como qualquer outro negócio, e a profissão médica está cada vez mais sendo guiada pelo lucro, e não pelo serviço.

Por outro lado, uma falha ou descuido pode arruinar a carreira e a prática do médico. E a lei, como a medicina, é uma ciência inexata. Não se pode prever com certeza o resultado dos casos muitas vezes. Depende dos fatos e circunstâncias particulares do caso, e também das noções pessoais do juiz em questão que está ouvindo o caso.

O axioma “você aprende com seus erros” é muito pouco respeitado na área da saúde. A melhor maneira de lidar com questões médico-legais é prevenindo-as – e o direito médico contribui diretamente para colocar isso em prática.

Principais causas de processos judiciais

De acordo com dados do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), negligência, imperícia e imprudência somam mais de 50% dos processos contra médicos. Veja quais são as principais causas de processos judiciais:

• Negligência, imperícia ou imprudência (60,3%)
• Problemas na relação médico-paciente (9,5%)
• Faltas éticas na relação entre médicos (5,7%)
• Publicidade médica (4,7%)
• Exercício ilegal da profissão (4,2%)

Atuação do direito médico na proteção de profissionais

Além de prestar auxílio aos pacientes, o direito médico também promove a proteção jurídica da prática da profissão.

Para isso, precisamos entender que o profissional da saúde tem a obrigação de prestar os cuidados ao paciente, seguindo as normas da profissão. Entretanto, o médico não tem como obrigação a restaurar a saúde ao enfermo. Afinal, diversos fatores podem impedir que isso seja realizado – sem que isso configure falha ou negligência.

Portanto, é fundamental que o profissional de saúde não ignore que pode ser responsabilizado penalmente no caso da ocorrência de imprudência, imperícia ou violação de normas regulamentares da atuação profissional.

O direito médico ajuda a proteger os profissionais justamente para aconselhamentos que visam a proteção contra práticas abusivas e acusações indevidas. Mais do que isso, também pode dar orientações jurídicas para atuar de modo preventivo.

Ou seja, o direito médico é uma ferramenta de prevenção que os profissionais de saúde podem utilizar para aprimorar suas responsabilidades civis, criminais e éticas no trato com pacientes e seus familiares.

Principais demandas dos profissionais de saúde

Na prática, quais são as demandas que o direito médico atende? Veja quais são as principais delas:

• Auxílio em ações movidas por pacientes;
• Indenização ou responsabilidade civil e em ações iniciadas pelos profissionais;
• Ações trabalhistas;
• Auxílio jurídico para confecção dos documentos legais de sua atividade;
• Assessoria aos Conselhos de classe.

Direito e contabilidade: a combinação para reduzir riscos

Conforme vimos ao longo deste artigo, o direito médico pode atuar para que os profissionais da saúde possam exercer sua profissão com mais segurança. E a contabilidade é outra área que ajuda a tornar isso realidade.

Um bom auxílio contábil garante que você possa executar suas atividades cumprindo todas as obrigações legais – sem se preocupar com autuações inesperadas. Assim, você foca no que realmente importa: o bom atendimento aos pacientes.

Você já sabia como o direito médico pode proteger os profissionais? Quer conhecer melhor o papel da contabilidade para os médicos? Então, visite o nosso site!